Flashcard FC347990
Como se determina o conceito jurídico de interesse público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Como se determina o conceito jurídico de interesse público?
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Resposta
Interesse público é definido pelo sistema jurídico positivo mediante normas, princípios e interpretação institucional, podendo existir de forma implícita no ordenamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347276
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