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Flashcard FC347994

Qual o caráter que deve ter a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual o caráter que deve ter a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas?

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Resposta

Educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores.






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