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Flashcard FC348000

Qual é a forma de remuneração permitida para membro de Poder e detentor de mandato eletivo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é a forma de remuneração permitida para membro de Poder e detentor de mandato eletivo?
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Resposta

Subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.




Veja como foi cobrado:
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