Flashcard FC348005
Quando cabe Reclamação ao STF contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quando cabe Reclamação ao STF contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante?
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Resposta
Quando houver identidade ou estrita analogia com a situação paradigma, visando preservar a competência do STF e a autoridade da súmula; o STF pode anular o ato e determinar medidas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347291
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