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Flashcard FC348007

A vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos alcança empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

A vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos alcança empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta

Sim. A vedação alcança empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico.




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