Flashcard FC348014
Qual a obrigação constitucional sobre a publicação das remunerações e a condição para perda do cargo por avaliação periódica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Qual a obrigação constitucional sobre a publicação das remunerações e a condição para perda do cargo por avaliação periódica?
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Resposta
Publicação anual dos valores dos subsídios e remunerações para controle social.Perda por avaliação só mediante lei complementar e com ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347300
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em