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Flashcard FC348018

Quais servidores civis passaram a ser estáveis mesmo sem ingresso por concurso?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais servidores civis passaram a ser estáveis mesmo sem ingresso por concurso?
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Resposta

Servidores civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e de fundações públicas, em exercício na promulgação da Constituição com pelo menos cinco anos contínuos de serviço.




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