Flashcard FC348019
Quando a remuneração percebida não configura direito adquirido?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quando a remuneração percebida não configura direito adquirido?
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Resposta
Quando for composta por vantagens inconstitucionais ou quando exceder o teto constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347305
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