Flashcard FC348026
Que tipo de lei estabelece o número total de Deputados federais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Que tipo de lei estabelece o número total de Deputados federais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lei complementar
Define total e distribuição; observe proporcionalidade, limites (mín. 8, máx. 70) e ajustes no ano anterior às eleições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347312
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em