Flashcard FC348032
Quais condições devem ocorrer para que assembleias legislativas proponham emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Quais condições devem ocorrer para que assembleias legislativas proponham emenda constitucional?
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Resposta
Mais da metade das assembleias devem aderir; e, em cada assembleia aderente, aprovação pela maioria relativa de seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347318
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