Flashcard FC348033
Pode‑se emendar a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Pode‑se emendar a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio?
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Resposta
Não: emendas são vedadas enquanto vigorar intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347319
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