Flashcard FC348034
Se uma emenda constitucional que trata de certa matéria for rejeitada ou havida por prejudicada, essa mesma matéria pode ser proposta novamente na mesma sessão legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Se uma emenda constitucional que trata de certa matéria for rejeitada ou havida por prejudicada, essa mesma matéria pode ser proposta novamente na mesma sessão legislativa?
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Resposta
Não.A matéria não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa; só pode ser reapresentada em sessão subsequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347320
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em