Flashcard FC348039
Que efeito produz a sanção parcial sobre a possibilidade de veto posterior pelo Poder Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Que efeito produz a sanção parcial sobre a possibilidade de veto posterior pelo Poder Executivo?
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Resposta
A sanção parcial gera preclusão, tornando inadmissível novo veto ao dispositivo já sancionado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347325
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