Flashcard FC348040
Qual o quórum exigido para aprovação de lei complementar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual o quórum exigido para aprovação de lei complementar?
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Resposta
Maioria absoluta, mais da metade do total de membros.\left\lceil\frac{N}{2}\right\rceil
Ex.: N=100 → 51
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347326
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em