Flashcard FC348042
Como é apreciado o veto presidencial e qual o quórum necessário para rejeitá-lo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Como é apreciado o veto presidencial e qual o quórum necessário para rejeitá-lo?
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Resposta
É apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, no prazo de 30 dias, e só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos Deputados e dos Senadores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347328
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