Flashcard FC348043
Quem fixa o subsídio dos ministros do STF e que ato presidencial é necessário para sua validade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quem fixa o subsídio dos ministros do STF e que ato presidencial é necessário para sua validade?
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Resposta
Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio, e a lei depende de sanção do Presidente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347329
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