Flashcard FC348046
Quando um projeto de lei rejeitado pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quando um projeto de lei rejeitado pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa?
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Resposta
Somente se for proposta pela maioria absoluta de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347332
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