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Flashcard FC348048

Quais são as duas vias do controle da execução orçamentária e o que cada uma fiscaliza?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quais são as duas vias do controle da execução orçamentária e o que cada uma fiscaliza?
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Resposta

Controle externo: exercido pelo Congresso Nacional, fiscaliza legalidade e execução orçamentária.
Controle interno: realizado pelo sistema de controle de cada Poder, fiscaliza fidelidade funcional e cumprimento do programa de trabalho.




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