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Flashcard FC348053

O que significa, em termos de atribuição presidencial, prover cargos públicos federais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

O que significa, em termos de atribuição presidencial, prover cargos públicos federais?
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Resposta

Prover é preencher vagas por nomeação, posse ou ato administrativo equivalente, para cargos da administração direta e autárquica da União, na forma da lei (ex.: concurso e habilitação).






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