Flashcard FC348056
Que conduta do chefe do Poder Executivo configura crime de responsabilidade por violar a separação de poderes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Que conduta do chefe do Poder Executivo configura crime de responsabilidade por violar a separação de poderes?
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Resposta
Praticar, por ações ou omissões, atos que atentem contra os direitos fundamentais e o livre exercício dos demais poderes das unidades da Federação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347342
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em