Flashcard FC348057
Quem deve autorizar ou referendar a declaração de guerra feita pelo Presidente em caso de urgência?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Quem deve autorizar ou referendar a declaração de guerra feita pelo Presidente em caso de urgência?
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Resposta
O Congresso Nacional, por autorização ou referendo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347343
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