Flashcard FC348059
Qual o quórum exigido pela cláusula de reserva de plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Qual o quórum exigido pela cláusula de reserva de plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?
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Resposta
Maioria absoluta dos membros do tribunal ou do órgão especial, isto é, mais da metade do total dos membros, não apenas dos presentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347345
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em