Flashcard FC348063
Que órgão aprova súmula vinculante e qual quórum exigido?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Que órgão aprova súmula vinculante e qual quórum exigido?
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Resposta
Supremo Tribunal Federal, por decisão de dois terços de seus membros; a súmula torna‑se vinculante a partir da publicação, vinculando o Poder Judiciário e a Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347349
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em