Flashcard FC348064
Quem, a Mesa ou o Presidente isolado de uma casa legislativa, possui legitimidade para propor ADI/ADC perante o STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quem, a Mesa ou o Presidente isolado de uma casa legislativa, possui legitimidade para propor ADI/ADC perante o STF?
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Resposta
Mesa do órgão legislativo colegiado; não o presidente isolado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347350
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