Flashcard FC348065
Qual requisito essencial para a edição de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Qual requisito essencial para a edição de súmula vinculante?
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Resposta
Existência de controvérsia atual entre órgãos judiciais ou entre estes e a Administração, que provoque grave insegurança jurídica e multiplicação de processos idênticos, justificando a uniformização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347351
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