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Flashcard FC348068

Qual é a competência do CNJ sobre processos disciplinares de magistrados julgados há menos de um ano?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a competência do CNJ sobre processos disciplinares de magistrados julgados há menos de um ano?
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Resposta

Rever, de ofício ou mediante provocação, esses processos disciplinares.






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