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Flashcard FC348071

Quando a competência da Justiça Federal é exigida para crimes ligados à atividade sindical ou trabalhista?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quando a competência da Justiça Federal é exigida para crimes ligados à atividade sindical ou trabalhista?
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Resposta

Compete à Justiça Federal quando houver nexo entre o crime e a proteção da organização do trabalho.






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