Flashcard FC348072
Em quais hipóteses competem aos juízes federais processar e julgar habeas corpus em matéria criminal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Em quais hipóteses competem aos juízes federais processar e julgar habeas corpus em matéria criminal?
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Resposta
Competência federal ou autoridade sem outra jurisdiçãoVeja como foi cobrado:
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