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Flashcard FC348088

Quais parcelas do ITR e do IPVA cabem aos Municípios?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Quais parcelas do ITR e do IPVA cabem aos Municípios?
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Resposta

50% do ITR relativo a imóveis no município (podendo ser 100% se o município cobrar sem redução ou renúncia)
50% do IPVA de veículos licenciados no município.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347374

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