Flashcard FC348091
Quais são os três instrumentos básicos do planejamento governamental e suas funções?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quais são os três instrumentos básicos do planejamento governamental e suas funções?
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Resposta
Plano Plurianual: fixa diretrizes, objetivos e metas para período quadrienal, orientando programas continuados e investimentos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias: estabelece prioridades e metas anuais, orienta a elaboração da LOA e disciplina normas fiscais.
Lei Orçamentária Anual: estima receitas e fixa despesas anuais, traduzindo em autorizações os programas do PPA e da LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347377
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em