FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC348091

Quais são os três instrumentos básicos do planejamento governamental e suas funções?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Quais são os três instrumentos básicos do planejamento governamental e suas funções?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Plano Plurianual: fixa diretrizes, objetivos e metas para período quadrienal, orientando programas continuados e investimentos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias: estabelece prioridades e metas anuais, orienta a elaboração da LOA e disciplina normas fiscais.
Lei Orçamentária Anual: estima receitas e fixa despesas anuais, traduzindo em autorizações os programas do PPA e da LDO.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347377

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo