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Flashcard FC348093

Quais são os três instrumentos básicos do planejamento público e a função essencial de cada um?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Quais são os três instrumentos básicos do planejamento público e a função essencial de cada um?
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Resposta

Plano Plurianual (PPA): estabelece programas, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): traduz prioridades do PPA em diretrizes, metas fiscais e parâmetros para a LOA.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha receitas e despesas anuais e aloca recursos por programas.




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