Flashcard FC348097
Como deve ocorrer constitucionalmente a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Como deve ocorrer constitucionalmente a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
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Resposta
Depende da criação de entidades da Administração indireta, com estatuto jurídico definido por lei, admitida apenas em situações excepcionais.
Veja como foi cobrado:
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