Flashcard FC348098
Em que hipóteses a atuação estatal direta na exploração de atividade econômica é admitida?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Em que hipóteses a atuação estatal direta na exploração de atividade econômica é admitida?
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Resposta
Atuação estatal direta é admitida quando necessária à segurança nacional, ao relevante interesse coletivo ou nos casos expressos na Constituição, com autorização e parâmetros definidos em lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347384
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