Flashcard FC348103
Como se dá a indenização nas desapropriações de imóveis urbanos e que sanções podem ser aplicadas ao proprietário de solo urbano não edificado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Como se dá a indenização nas desapropriações de imóveis urbanos e que sanções podem ser aplicadas ao proprietário de solo urbano não edificado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Indenização em dinheiro prévia e justa.Sanções progressivas: parcelamento compulsório, IPTU progressivo e desapropriação com títulos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347389
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em