Flashcard FC348111
Pode o SUS destinar subvenções estatais a instituições privadas com fins lucrativos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Pode o SUS destinar subvenções estatais a instituições privadas com fins lucrativos?
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Resposta
Vedado. Recursos públicos não podem financiar auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos na área da saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347397
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em