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Flashcard FC348127

Como as ideias de fraternidade e solidariedade se traduzem na proteção constitucional da seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como as ideias de fraternidade e solidariedade se traduzem na proteção constitucional da seguridade social?
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Resposta

Compatíveis. A seguridade social (saúde, previdência e assistência) é reconhecida como direitos sociais que impõem ao Estado obrigações positivas para garantir o mínimo existencial.






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