Flashcard FC348136
Quem pode ser titular da propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Quem pode ser titular da propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão?
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Resposta
Brasileiros natos, naturalizados há mais de dez anos e pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras com sede no país.Veja como foi cobrado:
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