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Flashcard FC348139

Quais são os deveres constitucionais do Poder Público e da coletividade na proteção do meio ambiente?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são os deveres constitucionais do Poder Público e da coletividade na proteção do meio ambiente?
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Resposta

Defender e preservar o meio ambiente para presentes e futuras gerações.
Preservar o patrimônio genético e fiscalizar pesquisas com material genético.
Controlar produção, comercialização e uso de substâncias e técnicas de risco.
Exigir a recuperação técnica do meio ambiente degradado por exploradores.






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