Flashcard FC348140
Qual o regime jurídico das terras devolutas ou arrecadadas quando necessárias à proteção de ecossistemas naturais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual o regime jurídico das terras devolutas ou arrecadadas quando necessárias à proteção de ecossistemas naturais?
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Resposta
IndisponíveisNão podem ser alienadas, vendidas ou gravadas; devem ser identificadas e delimitadas para proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347426
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