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Flashcard FC348141

Qual é a exigência constitucional quanto à acessibilidade em logradouros, edifícios públicos e veículos de transporte coletivo?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a exigência constitucional quanto à acessibilidade em logradouros, edifícios públicos e veículos de transporte coletivo?
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Resposta

A Constituição exige legislação específica que estabeleça normas de construção e adaptação de logradouros, edifícios de uso público e de veículos de transporte coletivo para garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.




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