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Flashcard FC348146

Qual princípio exige prioridade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e qual orienta decisões visando seu bem-estar?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual princípio exige prioridade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e qual orienta decisões visando seu bem-estar?
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Resposta

Prioridade absoluta e melhor interesse
Asseguram proteção integral e prioridade estatal na efetivação de direitos.






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