Flashcard FC348148
O que é o controle de constitucionalidade por omissão e qual sua finalidade?
Controle de Constitucionalidade
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O que é o controle de constitucionalidade por omissão e qual sua finalidade?
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Resposta
Reconhecimento da omissão inconstitucional, permitindo ao STF ordenar a atuação do órgão competente e indicar medidas e prazos para dar efetividade às normas constitucionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347434
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