Flashcard FC348155
O que pode fazer o chefe do Executivo que reputa norma inconstitucional na ausência de pronunciamento judicial?
Controle de Constitucionalidade
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
O que pode fazer o chefe do Executivo que reputa norma inconstitucional na ausência de pronunciamento judicial?
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Resposta
Adotar o controle administrativo a posteriori, recusando‑se a aplicá‑la administrativamente enquanto não houver decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347441
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