O que é a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e qual maioria do STF é exigida para aplicá‑la?

Resposta

É técnica que permite ao STF restringir ou postergar a eficácia da declaração de inconstitucionalidade, aplicável por maioria de dois terços, podendo fixar eficácia a partir do trânsito em julgado ou de outro marco temporal.