Flashcard FC348170
A intervenção de terceiros é admitida na Ação Declaratória de Constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
A intervenção de terceiros é admitida na Ação Declaratória de Constitucionalidade?
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Resposta
Não é admitida. Apenas os legitimados podem provocar e participar formalmente, preservando o caráter objetivo e institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347456
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