Flashcard FC348182
Na ausência de lei federal de normas gerais, que competência pode exercer o Estado em matéria concorrente?
Constituições Estaduais e LODF
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Na ausência de lei federal de normas gerais, que competência pode exercer o Estado em matéria concorrente?
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Resposta
Competência legislativa plena, permitindo editar normas próprias para atender às suas peculiaridades, respeitando a Constituição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347468
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