Flashcard FC348185
Como opera a competência concorrente entre União e Estados quanto às normas gerais e à legislação suplementar?
Constituições Estaduais e LODF
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Como opera a competência concorrente entre União e Estados quanto às normas gerais e à legislação suplementar?
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Resposta
Na ausência de lei federal sobre normas gerais, o Estado tem legislativa plena para disciplinar;se a União editar norma conflitante depois, ocorre suspensão da eficácia da lei estadual na parte contrária;
ao suplementar, o Estado deve observar as normas gerais da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347471
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