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Flashcard FC348189

Que diretriz municipal exige a universalização dos serviços públicos e a efetivação dos direitos fundamentais para garantir dignidade humana?

Leis Orgânicas dos Municípios

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Que diretriz municipal exige a universalização dos serviços públicos e a efetivação dos direitos fundamentais para garantir dignidade humana?
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Resposta

Universalização dos serviços públicos e materialização dos direitos fundamentais, assegurando acesso a bens, serviços e condições de vida dignas.





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