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Flashcard FC348203

Qual é a competência municipal relativa aos serviços funerários?

Leis Orgânicas dos Municípios

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Qual é a competência municipal relativa aos serviços funerários?
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Resposta

Prover e regulamentar os serviços funerários, administrar cemitérios públicos e fiscalizar cemitérios particulares, garantindo higiene e dignidade.





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