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Flashcard FC348208

Quem deve pagar a contribuição de melhoria por obras públicas municipais?

Leis Orgânicas dos Municípios

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Quem deve pagar a contribuição de melhoria por obras públicas municipais?

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Resposta

Proprietários de imóveis beneficiados
na medida do benefício e de forma proporcional.






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